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Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado forense
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TJ-RN
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Para efeito de organização e correta distribuição de servidores do po der judiciário, a lei instituiu a divisão judiciária que consiste na criação, modificação e extinção de comarcas e unidades judiciárias com base nas subdivisões geográficas do estado. Nesse sentido, estão as divisões em entrâncias inicial, intermediária e final. A mudança de entrância obedece a critérios objetivos previstos em lei. Considerando a necessidade de uma comarca ser elevada de entrância inicial para intermediária, essa comarca deverá ter
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TJ-RN
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
. Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, causando um congestionamento no judiciário local e, como consequência, o trâmite dos processos parou. Em busca de solução para esse problema, Paulo e outros estrategistas se juntaram para apontar uma saída. Foi detectado que o problema maior era o baixo número de juízes para dar conta da enorme demanda de ações. Dentre as possibilidades apresentadas, aventou -se a hipótese de serem nomeadas outras pessoas, de fora do poder judiciário, desde que tivessem vasto conhecimento jurídico, tanto quanto um juiz, para assumir as funções jurisdicionais.
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
