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6 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as afirmações e, de acordo com a Emenda Constitucional nº 033, de 13 de junho de 2003, assinale a alternativa correta.
I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça.
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação. IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado. V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei. VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.
I – Os Conselhos de Justiça funcionarão como órgãos de Primeiro Grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais.
II – A Polícia Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina é subordinada ao Secretário de Estado de Justiça.
III – A Polícia Militar é comandada por oficial da ativa do último posto da corporação. IV – O Corpo de Bombeiros Militar é comandado por oficial da ativa designado pelo Governador do Estado. V – Os militares estaduais, lotados funcionalmente nas unidades ou órgãos da Polícia Militar, poderão optar pelo Corpo de Bombeiros Militar, de acordo com os prazos e requisitos de qualificação estabelecidos em lei. VI – A efetivação do desmembramento patrimonial da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros Militar se dará na forma de lei.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação aos requisitos para ingresso nas instituições Militares de Santa Catarina, regulado pela Lei Complementar nº 587, de 14 de Janeiro de 2013, escolha a alternativa correta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
A Polícia Militar possui dois quadros de acesso: Praças e Oficiais. Com relação as Praças, assinale a opção que mostra a sequência correta do menor para o maior grau hierárquico:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Indique a alternativa em desacordo com a Lei Complementar nº 587/2013 do Estado de Santa Catarina, no que concerne aos requisitos para ingresso nas carreiras das instituições militares.