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29 Questões de concurso encontradas

29 resultados
Página 3 de 6

Questões por página:

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Godofredo, Alfredo e Manfredo são servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Godofredo foi cedido para ter exercício em órgão da Administração Pública municipal. Alfredo está afastado para estudo no Exterior e Manfredo foi eleito para exercício de mandato eletivo. Considerando o que estabelece a Lei Complementar estadual no 04, de 15 de outubro de 1990, c

(a)

Godofredo, se estiver em exercício de cargo em comissão de confiança o ônus da remuneração será do órgão cessionário.

(b)

Manfredo, se for prefeito ou vereador, ainda que haja compatibilidade de horários, deverá ser afastado do cargo.

(c)

Alfredo, neste caso, poderá ficar ausente pelo período máximo de três anos.

(d)

Manfredo, se for deputado estadual, e houver compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo.

(e)

Godofredo, se for servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Pública Estadual por prazo indeterminado.

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Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

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A Lei Complementar no 04/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso) dispõe, acerca da responsabilidade dos servidores e do processo disciplinar, que

(a)

é falta disciplinar criticar atos do Poder Público, ainda que a crítica seja formulada em trabalho doutrinário assinado pelo servidor.

(b)

não é aplicável a pena de destituição a servidor titular de cargo efetivo que ocupa transitoriamente cargo comissionado.

(c)

viola os deveres funcionais ser sócio ou acionista de empresa privada, atividade que é considerada incompatível com o exercício funcional.

(d)

o servidor que se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente não pode ser punido pela recusa, mas terá os seus vencimentos retidos até cumprir a determinação.

(e)

para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo disciplinar designará como defensor-dativo um servidor portador de diploma de nível superior.

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Concurso: SEDUC-MT

Concurso: SEDUC-MT
Cargo: Professor - Educação Física
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Professor - Educação Física

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Médio

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Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

(a)

Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento

(b)

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

(c)

A posse poderá dar-se mediante procuração específica

(d)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão

(e)

No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

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Concurso: SEDUC-MT

Concurso: SEDUC-MT
Cargo: Professor - Filosofia
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Professor - Filosofia

Disciplina: Legislação Estadual

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Considerando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA sobre a posse no cargo público.

(a)

Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento

(b)

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

(c)

A posse poderá dar-se mediante procuração específica

(d)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão

(e)

No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

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Concurso: SEDUC-MT

Concurso: SEDUC-MT
Cargo: Professor - Física
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Professor - Física

Disciplina: Legislação Estadual

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(a)

Em se tratando de servidor em licença, ou afastamento por qualquer outro motivo legal, o prazo para aposse será contado do término do impedimento

(b)

A posse ocorrerá no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

(c)

A posse poderá dar-se mediante procuração específica

(d)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão

(e)

No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública

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