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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Compete aos centros de apoio operacional
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de