Questões de Concurso
Filtrar
8 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
No exercício de suas funções, o Procurador do Estado pode, de acordo com a Lei Complementar n° 11.742/2002:
I. Requisitar informações, se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Acessar sistemas e arquivos informatizados, desde que autorizado pela Assessoria de Informática.
III. Ingressar e transitar livremente em qualquer repartição do serviços público estadual.
Quais são corretas?
I. Requisitar informações, se autorizado pelo Procurador-Geral do Estado.
II. Acessar sistemas e arquivos informatizados, desde que autorizado pela Assessoria de Informática.
III. Ingressar e transitar livremente em qualquer repartição do serviços público estadual.
Quais são corretas?
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
São funções institucionais da Advocacia de Estado, conforme dispostas na Lei Orgânica da Advocacia de Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar n.° 11.742/2002), dentre outras:
I. Exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público e, por ato do Procurador-Geral, quando convier ao interesse público e ouvido o Conselho Superior, de outras entidades da administração indireta.
I. Exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público e, por ato do Procurador-Geral, quando convier ao interesse público e ouvido o Conselho Superior, de outras entidades da administração indireta.
II. Prestar consultoria jurídica à administração pública estadual direta e indireta e promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
III. Propor ação penal, mas apenas contra os servidores públicos.
Quais são corretas?
