Questões de Concurso
Filtrar
12 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
A norma complementar em questão assegura ao órgão de execução do MP a competência para exercer o controle externo da atividade policial, por intermédio de medidas judiciais e administrativas, podendo o representante desse órgão ingressar em estabelecimentos policiais, civis ou militares, ou em instituições prisionais, bem como ordenar a imediata soltura de presos encontrados em situação irregular.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
O corregedor-geral do MP é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público e, entre suas atribuições institucionais, encontra-se a competência para instaurar, de ofício ou por provocação, sindicância ou processo disciplinar contra membro da instituição.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
A norma complementar em apreço atribui competência ao Colégio de Procuradores de Justiça para deliberar, por iniciativa de um quarto de seus integrantes ou do procurador-geral de justiça, acerca do ajuizamento de ação civil para a perda do cargo de membro vitalício do MP.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão integrado pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor do MP, como membros natos, e por mais quatro procuradores de justiça, tem a incumbência de fiscalizar e superintender a atuação do MP.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
mostrar texto associado
As procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções ministeriais, sendo obrigatória a presença do procurador de justiça nas sessões de julgamento dos processos da respectiva procuradoria de justiça.
