Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

FC292637

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Conforme a Lei Complementar do Estado de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014, suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando:

(a)

em qualquer tipo de licença.

(b)

na situação em que faltar ao serviço.

(c)

em virtude de condenação criminal, por sentença pendente de recurso, à pena privativa de liberdade que não determine a perda do posto ou da graduação.

(d)

ao ultrapassar o tempo estabelecido na legislação específica, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

(e)

por ocasião da realização de serviço voluntário.

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