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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando as disposições relativas aos serventuários da justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com referência à composição e ao funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
É de competência do Conselho Superior da Magistratura processar e julgar os conflitos de competência entre juízes de primeiro grau e autoridades administrativas.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.
