2. Questões de Concurso
  3. Legislação Estadual
  4. Assunto - Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba)

Filtrar

Questões por página:
O servidor que recusa fé a documento público deve ser punido com
A demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba deve ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Aos servidores da Justiça são vedados, quando no exercício do cargo:
Analise as assertivas seguintes, em referência ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:

I – Insubordinação em serviço é motivo para demissão.

II – A ofensa física praticada por servidor só é motivo de demissão se o agredido também for servidor, não se aplicando quando o agredido for particular.

III – O ato de demissão é aplicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mesmo que o servidor exerça as funções em uma Comarca do interior.

Está(ão) correta(s):
Assinale a alternativa correta, concernente ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba:
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo