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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Antes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, o pregoeiro deve analisar e classificar as propostas de valores apresentadas pelos licitantes.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Todos os servidores públicos do estado são segurados obrigatórios do regime de previdência estadual, salvo os magistrados e os policiais e bombeiros militares.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Os auditores do TCE/ES podem substituir os conselheiros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCE/ES.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
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Só se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.
