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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
As despesas de instalação devidas ao servidor público do estado de Rondônia que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, constituem
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, e observada a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, o ato que promove a movimentação do servidor a pedido ou ex officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do seu titular, com ou sem alteração do domicílio ou residência do servidor, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional corresponde à
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
A situação de um servidor público contratado temporariamente continuar exercendo suas funções após a extinção do contrato caracteriza
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a forma originária de provimento dos cargos públicos é