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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que