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Cargo:

Escolaridade:

Ano:

Banca Organizadora:

Instituição:

Modalidade:

Disciplina:

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assunto:

Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba)

Questões por página:
O Tribunal de Justiça, órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de
O território do Estado, para a Administração da Justiça, divide-se em:
São comarcas integradas:
Preencha o espaço em branco com a opção certa:

A criação de novas varas ocorrerá por proposta do ________, quando superior a quatrocentos o número de processos ajuizados anualmente.
Assinale a opção que contém APENAS comarcas de terceira entrância: