Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

CBM-PB

Concurso: CBM-PB
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

FC305720

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Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.

(a)

Os Conselhos Especiais integram a Justiça Militar do Estado e são compostos por seis juízes militares, todos oficiais de postos superiores ao do acusado.

(b)

Compete aos juízos de direito da Vara Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

(c)

A justiça Militar estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito de Vara Militar e pelos conselhos de Justiça Militar

(d)

Havendo mais de um acusado no processo, o de posto menos elevado servirá de referência à composição do conselho Especial.

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