Questões de Concurso

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FESMIP-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC98746

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O exercício da ação penal pela prática do crime de abuso de autoridade depende de representação do ofendido.

(b)

Por força do que dispõe a lei pertinente, o Juiz não pode, de ofício, determinar a interceptação de comunicação telefônica.

(c)

O crime de injúria tipificado no Código Eleitoral é de ação penal de iniciativa privada, salvo quando se tratar de ofensa à dignidade ou ao decoro de funcionário público, em razão de suas funções.

(d)

No procedimento penal previsto na Lei de Drogas, a defesa prévia deverá ser oferecida após a citação pessoal do acusado.

(e)

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC96902

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta com base no entendimento do STJ a respeito das interceptações telefônicas.

(a)

De acordo com a lei que rege as interceptações telefônicas, a competência para deferir esse procedimento no curso do inquérito policial é do promotor de justiça com atribuição para atuar na ação principal.

(b)

O investigado possui direito subjetivo não somente ao áudio das escutas telefônicas realizadas, mas também à transcrição, pela justiça, de todas as conversas interceptadas

(c)

A ação penal padecerá de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, caso a defesa não tenha acesso à integralidade do teor das escutas telefônicas antes da colheita da prova oral

(d)

É dispensável que o MP, na condição de fiscal da lei, seja cientificado da necessidade de averiguação da lisura do ato de interceptação telefônica determinada de ofício pelo juiz

(e)

A fim de assegurar a ampla defesa, é necessário apenas que se transcrevam os excertos das escutas telefônicas que tenham servido de substrato para o oferecimento da denúncia.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Penal

FC84023

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

(a)

O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final.

(b)

Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.

(c)

É inadmissível no processo a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, em face da proteção constitucional da privacidade e da própria honra.

(d)

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

(e)

A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC83499

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de

(a)

furto.

(b)

homicídio doloso.

(c)

roubo.

(d)

sequestro ou cárcere privado.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Penal

FC78771

Dificuldade: Difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna.

Determina o art. 546 do CPP que os causadores de extravio de autos________________.

(a)

não mais poderão com eles lidar

(b)

ficam proibidos de manusear documentos sigilosos

(c)

serão multados em valor de um a cinco salários-mínimos

(d)

sofrerão punição disciplinar de advertência a demissão do serviço público

(e)

responderão pelas custas, em dobro, sem prejuízo da responsabilidade criminal

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