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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue o item seguinte.
O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser autorizado a adentrar armado em agência bancária, desde que seja devidamente identificado.
O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal deverá ser autorizado a adentrar armado em agência bancária, desde que seja devidamente identificado.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.
As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.
As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de Armas.
O diretor da instituição financeira Y colocou em circulação, sem autorização escrita da sociedade emissora, documento representativo de valor mobiliário.
Tal ato é tipificado como crime contra a(o)
Tal ato é tipificado como crime contra a(o)
Em determinado processo judicial criminal, há, em decorrência de requerimento do Ministério Público, autorização para interceptação telefônica com o fito de angariar provas contra acusados de delitos considerados graves.
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,
Nos termos da legislação pertinente, o prazo para a interceptação deve, regra geral, corresponder a, no máximo,