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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito das competências sob responsabilidade do Sistema Nacional de Armas considere:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
II. Registrar, cadastrar e identificar todas as armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas e Auxiliares.
III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
IV. Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Está correto o que consta APENAS em
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
II. Registrar, cadastrar e identificar todas as armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas e Auxiliares.
III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
IV. Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Um requisito a ser atendido, pelo interessado, para a aquisição de uma arma de fogo de uso permitido é a comprovação de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta tendo como referência o Estatuto do Desarmamento.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Em 2003, foi sancionado o Estatuto do Desarmamento que trouxe importantes modificações na tipificação dos crimes relacionados com armas de fogo. Analisando-se os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, em havendo a utilização de armas de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, terá a pena aumentada da metade o crime de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, quanto ao registro de armas de fogo,
