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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Serviço Social
Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases para Educação, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Serviço Social
É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Assim, a formação técnico-profissional obedecerá ao seguinte princípio:
Assim, a formação técnico-profissional obedecerá ao seguinte princípio:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Serviço Social
A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe
