2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 20.000,00.
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Como regra, depreende-se que as receitas previstas e as despesas fixadas constantes do balanço orçamentário são contempladas na lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
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O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 820.000,00.
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No lançamento da receita, é verificada a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
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