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O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo orçamentário da administração pública federal. O quadro abaixo traz alguns componentes de cada um destes instrumentos.
Ao analisar o quadro é possível afirmar que a correlação correta entre componentes e instrumentos é:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Os valores correspondentes ao pagamento de precatórios judiciais não devem ser incluídos no anexo de riscos fiscais, mesmo que se refiram ao exercício de que trata a LDO.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.
Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Deve a lei de diretrizes orçamentárias dispor sobre a destinação de recursos provenientes das operações de crédito, ressalvadas as operações de crédito por antecipação de receita.
