2. Questões de Concurso

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A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções macroeconômicos, devem ser demonstrados em anexo específico da lei de diretrizes orçamentárias, ao passo que as metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário devem ser definidas no anexo de metas fiscais
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Os riscos fiscais que devem ser avaliados considerando-se a lei de diretrizes orçamentárias incluem tanto as dívidas cuja existência dependa de fatos imprevisíveis quanto a possibilidade de haver desvios relativos ao que foi previsto para as receitas públicas e ao que foi efetivamente realizado.
Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:
 
I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
 
II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
 
III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
 
IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
 
V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
 
Está correto o que consta APENAS em
Os anexos de metas e riscos fiscais integram
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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.
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