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Concurso:
(SEJUSP-MG)
Disciplina:
Direito Penal
G.H. está encarcerado em presídio que possui diversas opções de trabalho como forma de resgatar parte da pena. Ocorre que o preso não deseja realizar qualquer atividade laborativa. Nos termos da Lei nº 7.210/84, o trabalho do preso é:
Concurso:
(SEJUSP-MG)
Disciplina:
Direito Penal
No que tange aos direitos e deveres do preso, de acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), considera-se correta a afirmativa:
Concurso:
(SEJUSP-MG)
Disciplina:
Direito Penal
Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:
Concurso:
(SEJUSP-MG)
Disciplina:
Direito Penal
Aos Conselhos da Comunidade, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, incumbe:
Concurso:
(SEJUSP-MG)
Disciplina:
Direito Penal
À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:
