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Nos termos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Penal