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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
No que toca à execução penal:
Questão DESATUALIZADA
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que
De acordo com a Lei de Execução Penal,
