Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Escrivão da Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333558

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação ao trabalho externo, assim dispõe a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal):

(a)

trabalho externo é inadmissível para os presos em regime fechado

(b)

a prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento do preso

(c)

a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/2 (metade) da pena

(d)

é vedado o trabalho de presos em obras públicas

(e)

deverá ser revogada a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime ou for punido por falta grave

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333516

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.

(a)

O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho

(b)

O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade

(c)

As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas

(d)

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva

(e)

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia Civil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Investigador de Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

FC333511

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à assistência ao egresso, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade

(b)

O serviço de assistência social deve colaborar com o egresso para a obtenção de trabalho

(c)

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento

(d)

A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 1 (um) ano

(e)

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal, o liberado condicional, durante o período de prova

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC333053

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi surpreendido possuindo, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal, Gustavo cometeu

(a)

falta grave e pode ser punido com restrição de direitos por ato do juiz competente.

(b)

falta média e pode ser punido com isolamento em alojamento coletivo por ato do juiz competente.

(c)

falta média e pode ser punido com suspensão por ato do diretor do presídio.

(d)

falta grave e pode ser punido com isolamento na própria cela por ato do diretor do presídio.

(e)

falta grave e pode ser punido com repreensão por ato do juiz competente.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC329580

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

(a)

do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ.

(b)

do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ.

(c)

do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ.

(d)

dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ.

(e)

dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441,534 e 535 do STJ.

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