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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Os condenados pela prática de qualquer crime hediondo serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos condenados.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadual.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento penal federal o Ministério Público, o preso, a autoridade administrativa competente e o DEPEN.
