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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Civil
Sobre direito subjetivo, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LINDB).
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, é correto afirmar:
