Questões de Concurso
Filtrar
496 Questões de concurso encontradas
Página 57 de 100
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
No que concerne à obrigatoriedade da norma brasileira no exterior, faltando estipulação legal do prazo de entrada em vigor, tal prazo é de três meses depois de a norma ser oficialmente publicada.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e princípios gerais de direito, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Considerando as regras de introdução às normas do direito brasileiro e os direitos do nascituro, assinale a opção correta.