Questões de Concurso
Filtrar
496 Questões de concurso encontradas
Página 74 de 100
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Civil
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A Lei de Introdução ao Código Civil não adotou o princípio da vigência sincrônica, segundo o qual a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.
II – Não se aplicará o critér io lei especial revoga a geral, caso se constate a coexistência pacífica e compatibilidade entre ambas as normas.
III – Sendo o caso de aplicação de lei alienígena, dever á ser averiguada, para tanto, se não incidirá em ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes.
I – A Lei de Introdução ao Código Civil não adotou o princípio da vigência sincrônica, segundo o qual a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.
II – Não se aplicará o critér io lei especial revoga a geral, caso se constate a coexistência pacífica e compatibilidade entre ambas as normas.
III – Sendo o caso de aplicação de lei alienígena, dever á ser averiguada, para tanto, se não incidirá em ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou aos bons costumes.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Civil
A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Civil
A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. No caso de casamento, tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
