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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
A Lei no 12.016/2009, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo, vigora a par do Código de Processo Civil e
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Civil
Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Civil
João ajuizou ação de cobrança contra José, com base em lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a correspondente obrigação, e obteve ganho de causa. A sentença transitou em julgado no dia 18 de maio de 2008. No dia 18 de abril de 2010, foi publicada outra lei, que expressamente revogou a lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a obrigação. Nesse caso,
