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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito da Lei Federal nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, as infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n.12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Acerca desse instituto, verifica-se que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Seguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como organização criminosa