Questões de Concurso

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Oficial PM - Técnico de Saúde Bucal
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial PM - Técnico de Saúde Bucal

Disciplina: Direito Penal

FC297231

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

(a)

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

(b)

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

(c)

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

(d)

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

(e)

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Oficial PM - Técnico de Enfermagem
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial PM - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Direito Penal

FC297171

Dificuldade: Muito fácil

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Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

(a)

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

(b)

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

(c)

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

(d)

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

(e)

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC297114

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação à autoridade e ao que constitui abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.

(a)

Comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa constitui abuso de autoridade.

(b)

Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais, constitui abuso de autoridade.

(c)

O direito à liberdade de consciência e de crença, quando afrontar a religião oficial do Estado, constitui abuso de autoridade.

(d)

O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado sem desvio de poder, constitui abuso de autoridade.

(e)

Não considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública transitoriamente e sem remuneração.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC297048

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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A Lei nº 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Acerca dos dispositivos dessa lei, assinale a alternativa correta.

(a)

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

(b)

As testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentada em juízo, desde que devidamente intimadas.

(c)

A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.

(d)

A sanção aplicada será excluída da ficha funcional da autoridade civil ou militar após o decurso do prazo de 5 anos ou a requerimento da autoridade competente.

(e)

Nas comarcas onde os meios de transporte forem difíceis e não permitirem a observância dos prazos fixados nesta lei, o juiz poderá aumentá-los, sempre motivadamente, até o triplo.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC296598

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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É correto afirmar que nos termos da

(a)

Lei n° 4.898/65, que “regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade”, o abuso de autoridade sujeitará o autor à sanção administrativa de expulsão do serviço público.

(b)

Lei n° 7.716/89, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos, constitui crime apenado com reclusão.

(c)

Lei n° 8.069/90, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, constitui crime apenado com reclusão.

(d)

Lei n° 8.072/90, o crime de perigo de contágio venéreo é considerado um crime hediondo.

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