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De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.
Com base na Lei 8.142/90 que dispõe sobre a Administração Pública no SUS, assinale a alternativa que não está contemplada na lei.
De acordo com o Art.3 da Portaria n° 2.436 de 2017, assinale a alternativa que contenha os princípios do SUS que devem ser executados na Atenção Básica: