Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, o TATE
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Uma determinada Turma Julgadora do TATE reuniu-se em sessão de julgamento com a presença de apenas 2 JATTEs, sendo que um deles era o Presidente da Turma Julgadora e o outro o JATTE mais antigo no cargo.
No julgamento do único processo pautado para aquela sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro JATTE afastou essa exigência.
O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente, foi pela manutenção da exigência fiscal.
Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão de julgamento
No julgamento do único processo pautado para aquela sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro JATTE afastou essa exigência.
O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente, foi pela manutenção da exigência fiscal.
Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão de julgamento
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n o 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do CATE, compete
