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AL-BA

Concurso: AL-BA
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

(a)

Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.

(b)

Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.

(c)

O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.

(d)

A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.

(e)

O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.