Questões de Concurso

Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial —, é correto afirmar que:

I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

lI. Nas datas comemorativas de caráter cívico e religioso, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

llI. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.

Quais estão corretas?

A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, consoante o que estipula a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual! da Igualdade Racial -, será promovida através das seguintes medidas, dentre outras, que assegurem:

I. O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sulriograndense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul.

Il. As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.

lIl. O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.

Quais estão corretas?

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.