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Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual 1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria: