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Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:
I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina. II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político. III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade; IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor. V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.
Estão corretas as assertivas:
I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina. II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político. III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade; IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor. V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.
Estão corretas as assertivas:
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEDUC-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor público civil do estado do Amazonas que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde exerça atividade remunerada, ele será suspenso da licença até a reassunção ao cargo.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor público civil do estado do Amazonas que esteja em gozo de licença para tratamento de saúde exerça atividade remunerada, ele será suspenso da licença até a reassunção ao cargo.
