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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a atuação de funcionários públicos na administração de sociedades comerciais é
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
João e Maria, servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, são casados e residentes em Município da Região Metropolitana de São Paulo, sendo ele lotado no Município de residência do casal e ela, na Capital. João pretende candidatar-se, nas próximas eleições locais, a Vereador. Nessa hipótese, se eleito, João
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, dá-se o nome de
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta e dois dias, interpoladamente, durante um ano. Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Marta
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo(a).