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Concurso:
SEDUC-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Se um agente público do Estado de São Paulo adquire materiais em desacordo com as disposições legais e regulamentares, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado prevê que esse agente será responsabilizado
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Policial Militar lotado em Andradina passa, no interesse do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo do Campo. Como a ele é aplicável, no que não é derrogado por lei especial, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, nesse caso, o Policial Militar em questão
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, com exceção dos casos nele previstos, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de