Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

FC319993

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Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a partilha, tendo permanecido registrado em nome do de cujus. Em 2018, a PGE/PE verificou que o IPVA referente ao exercício de 2016 não havia sido pago.
Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 10.849/1992, Bruno

(a)

possui responsabilidade subsidiária em relação ao valor do imposto.

(b)

é o contribuinte do tributo.

(c)

não possui responsabilidade em relação ao valor do imposto, devendo o espólio figurar em dívida ativa.

(d)

possui responsabilidade solidária em relação ao valor do tributo.

(e)

não possui responsabilidade, pois o veículo não está registrado em seu nome no órgão de fiscalização de trânsito.

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