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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere os seguintes itens:
I. Acesso.
II. Progressão funcional.
III. Promoção.
Nos termos da Lei n° 11.416/06, o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante o constante em
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do regime jurídico das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, assinale a opção correta.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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O adicional de qualificação será devido a partir do dia da conclusão do curso de especialização.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
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A Gratificação de Atividade Externa (GAE) será devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de analista judiciário cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa.
