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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento, em razão do cargo, de honorários, percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
Ao membro da Assistência Judiciária do DF é vedado o recebimento, em razão do cargo, de honorários, percentagens ou custas processuais, bem como a divulgação de informações a terceiros de assunto sigiloso ou confidencial de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
A União e o DF detêm competência concorrente para legislar sobre assistência judiciária e defensoria pública.O DF, ao criar o Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR) por meio da Lei n.º 821/1994, assumiu expressamente os ônus decorrentes da ausência de condições operacionais do citado órgão de defesa dos cidadãos necessitados.
A União e o DF detêm competência concorrente para legislar sobre assistência judiciária e defensoria pública.O DF, ao criar o Centro de Assistência Judiciária (CEAJUR) por meio da Lei n.º 821/1994, assumiu expressamente os ônus decorrentes da ausência de condições operacionais do citado órgão de defesa dos cidadãos necessitados.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da organização da Assistência Judiciária do Distrito Federal, julgue os itens subseqüentes.
A Assistência Judiciária do DF deve manter centro de atendimento para assistência jurídica, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência.
A Assistência Judiciária do DF deve manter centro de atendimento para assistência jurídica, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Rodrigo é juiz de direito do TJDFT, ocupando cargo de titular de uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga - DF.
Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer à promoção por antiguidade para o provimento de cargos de desembargador do TJDFT.
Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer à promoção por antiguidade para o provimento de cargos de desembargador do TJDFT.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
