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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.
A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
O pedido de informações encaminhado eletronicamente deverá conter os motivos determinantes para a solicitação da informação.
A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco anos.
De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
