2. Questões de Concurso

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A respeito do grau de sigilo e do tempo para desclassificação das informações de documentos sigilosos, assinale a opção que, de acordo com a legislação pertinente, apresenta a associação correta entre o grau de sigilo de um documento e o prazo máximo para a desclassificação desse grau.

A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a dados contidos em documento classificado como reservado poderá ser restringido por até cinco anos.

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.257/2011), julgue o item a seguir, a respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo.

De acordo com a legislação em vigor, não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Conforme estabelece o Decreto n.5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:
As políticas de acesso a documentos de arquivo estão ligadas às condições específicas de cada entidade arquivística, mas também estão inseridas no contexto mais amplo de estabelecimento de políticas públicas arquivísticas e de políticas públicas de informação.
Considerando esse contexto, assinale a opção correta.
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