Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO

Concurso: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBADE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

FC433531

notificar erro

A Lei nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, estabelece diretrizes para a reestruturação do regime próprio de previdência social no município de Ouro Preto do Oeste/RO. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um dos aspectos abordados por essa legislação?

(a)

De acordo com a lei, as alíquotas de contribuição dos servidores não sofrerão alterações, mantendo-se inalteradas após a reestruturação.

(b)

O texto da lei estabelece que o regime de previdência será encerrado para novos servidores, permitindo apenas a participação dos servidores já existentes.

(c)

A legislação prevê uma atualização nas regras de cálculo e concessão de benefícios para assegurar a estabilidade financeira do regime previdenciário.

(d)

A lei determina a criação de um fundo previdenciário separado do orçamento municipal para garantir maior autonomia financeira ao regime.

(e)

A lei transfere a administração do regime previdenciário para uma entidade privada, desobrigando o município de gerenciar diretamente o fundo.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: