2. Questões de Concurso

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Pedro, advogado, ajuizou uma ação de despejo contra um locatário, buscando a sua saída do imóvel. Tão logo ajuizada a ação, e antes de ocorrer a prática de qualquer ato processual, tomou conhecimento da desocupação do imóvel, não tendo, pois, mais interesse na continuação do processo. Requereu, então, a desistência da ação e a devolução do valor recolhido a título de custas. Nesse caso:
Sobre o tema “Pagamento das Custas” é correto afirmar que:
Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:
Sobre o tema “Fiscalização e Penalidades em Matéria de Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

A questão refere-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Dafne, advogada recém-formada, está com dificuldades no recolhimento de custas judiciais do processo X, tendo em vista a paralisação parcial da instituição bancária. Neste caso, Define deverá

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