2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
  4. Assunto - Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, a divisão judiciária do Estado do Piauí compreende quarenta

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Considere as seguintes assertivas a respeito das incompatibilidades e suspeições:

I. Não podem ter assento, simultaneamente, no Tribunal de Justiça, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o quarto grau, inclusive.

II. Pode o Juiz dar-se por suspeito, se afirmar a existência por motivo de ordem íntima, sem necessidade de expor o motivo, quando se tratar de questão civil.

III. A incompatibilidade se resolve antes da posse, contra o que deu causa à incompatibilidade, se for imputável a ambas, contra o de investidura mais recente.

IV. Na mesma Comarca não podem servir ao mesmo tempo como Juiz e substituto marido e mulher.

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, está correto o que consta APENAS em
O Conselho da Magistratura, órgao disciplinar do Poder Judiciário do Estado do Piauí, composto de
Imposta pena disciplinar pelos Juízes de Direito, caberá ao interessado a interposição de recurso voluntário, com efeito
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo