2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue o item a seguir, relativo à retenção de tributos na fonte.
 
A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o faturamento da empresa.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão Financeira
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/1964, é uma receita corrente:
De acordo com o artigo 2º, parágrafo primeiro da Lei nº 4.320/1964, integrarão à Lei de Orçamento o Sumário Geral da Receita e da Despesa, respectivamente, por
A dívida pública fundada
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo