2. Questões de Concurso

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A receita obtida com a alienação de um imóvel que integre o patrimônio público poderá ser utilizada para o financiamento de despesa corrente do ente da Federação que procedeu à venda ou para a aquisição de outro imóvel, para uso público.
As contas relativas ao passivo financeiro, ativo financeiro e saldo do exercício anterior pertencem, respectivamente, aos balanços
A Lei no 4.320/1964 estabelece que
As receitas públicas podem ser classificadas, com base na Lei nº 4.320/64, de acordo com a fonte de que provêm, em receitas
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Não é permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.
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