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  4. Assunto - Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

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Em consonância com a Lei n.º 4.324/1964, certo é que as clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades, estão obrigadas à inscrição em:
A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:
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A função do perito odontológico, no âmbito das operadoras de planos de saúde odontológicos, é desenvolver uma gestão de custos e de qualidade mais efetiva, fundamentada em parâmetros técnico-científicos.
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A nomeação do auditor oficial, por autoridade judicial, para atuar em caso específico, habilita-o para, se acionado, atuar em outros processos similares, a qualquer tempo.
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Somente o profissional concursado está autorizado a atuar na esfera criminal, sendo-lhe garantida a autonomia técnica, científica e funcional para realizar laudos periciais oficiais, quando requisitado.
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